STF - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br Por uma internet livre, segura e responsável Wed, 16 Oct 2024 16:29:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://conselhodigital.org.br/wp-content/uploads/2023/12/favicon-bw-1-100x100.png STF - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br 32 32 STF decide manter Lei que permite acesso a dados cadastrais sem autorização Judicial em casos de Investigação https://conselhodigital.org.br/2024/09/stf-decide-manter-lei-que-permite-acesso-a-dados-cadastrais-sem-autorizacao-judicial-em-casos-de-investigacao/ Fri, 13 Sep 2024 15:24:09 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7779 O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906, decidiu, por maioria, manter a validade do artigo 17-B da Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/2012, referente à Lavagem de Dinheiro.

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]]> Plataformas assinam no STF acordo de adesão com foco em educação midiática e conscientização https://conselhodigital.org.br/2024/06/plataformas-assinam-no-stf-acordo-de-adesao-com-foco-em-educacao-midiatica-e-conscientizacao/ Fri, 07 Jun 2024 10:07:48 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=6944 Nesta quinta-feira (6), representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. Durante o evento, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua esperança de que este acordo marque o início de uma colaboração […]

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]]> ADPF 403: julgamento sobre bloqueio de aplicativos vai ao plenário físico https://conselhodigital.org.br/2024/04/adpf-403-julgamento-sobre-bloqueio-de-aplicativos-vai-ao-pleno/ Fri, 19 Apr 2024 16:58:09 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=6277 O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, destacando o caso e transferido do plenário virtual para o físico. Esta ação, que estava em processo de julgamento virtual, discute a legalidade de suspender serviços de mensagens, como o WhatsApp, quando há descumprimento […]

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]]> STF decide contra congelamento de dados pessoais sem ordem judicial https://conselhodigital.org.br/2024/02/stf-decide-contra-congelamento-de-dados-pessoais-sem-ordem-judicial/ Thu, 08 Feb 2024 16:02:30 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=5465 O Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a legalidade do congelamento de dados pessoais sem acesso por parte dos órgãos de investigação ao material, em situações onde não existe uma ordem judicial.

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