criptografia - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br Por uma internet livre, segura e responsável Fri, 19 Apr 2024 17:06:55 +0000 pt-BR hourly 1 https://conselhodigital.org.br/wp-content/uploads/2023/12/favicon-bw-1-100x100.png criptografia - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br 32 32 ADPF 403: julgamento sobre bloqueio de aplicativos vai ao plenário físico https://conselhodigital.org.br/2024/04/adpf-403-julgamento-sobre-bloqueio-de-aplicativos-vai-ao-pleno/ Fri, 19 Apr 2024 16:58:09 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=6277 O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, destacando o caso e transferido do plenário virtual para o físico. Esta ação, que estava em processo de julgamento virtual, discute a legalidade de suspender serviços de mensagens, como o WhatsApp, quando há descumprimento […]

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