proteção de dados - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br Por uma internet livre, segura e responsável Wed, 10 Sep 2025 14:31:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://conselhodigital.org.br/wp-content/uploads/2023/12/favicon-bw-1-100x100.png proteção de dados - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br 32 32 ANPD divulga primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026 https://conselhodigital.org.br/2025/09/anpd-divulga-primeiro-relatorio-de-acompanhamento-da-agenda-regulatoria-2025-2026/ Wed, 10 Sep 2025 14:31:37 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8600 A Agenda Regulatória da ANPD é organizada por temas com priorizações distribuídas em fases.

The post ANPD divulga primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026 first appeared on Conselho Digital.

]]> STF decide contra congelamento de dados pessoais sem ordem judicial https://conselhodigital.org.br/2024/02/stf-decide-contra-congelamento-de-dados-pessoais-sem-ordem-judicial/ Thu, 08 Feb 2024 16:02:30 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=5465 O Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a legalidade do congelamento de dados pessoais sem acesso por parte dos órgãos de investigação ao material, em situações onde não existe uma ordem judicial.

The post STF decide contra congelamento de dados pessoais sem ordem judicial first appeared on Conselho Digital.

]]> ANPD Lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse na Proteção de Dados https://conselhodigital.org.br/2024/02/anpd-lanca-guia-orientativo-sobre-legitimo-interesse-na-protecao-de-dados/ Mon, 05 Feb 2024 13:54:15 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=5342 A ANPD publicou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo Interesse. O objetivo é fornecer clarificações para a correta aplicação do conceito de legítimo interesse tanto por controladores de dados quanto por terceiros, incluindo entidades do setor público.

The post ANPD Lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse na Proteção de Dados first appeared on Conselho Digital.

]]>