Material educativo - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br Por uma internet livre, segura e responsável Wed, 29 Apr 2026 15:39:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://conselhodigital.org.br/wp-content/uploads/2023/12/favicon-bw-1-100x100.png Material educativo - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br 32 32 Transporte por App: Conselho Digital publica 4 análises sobre regulamentação https://conselhodigital.org.br/2026/02/transporte-por-app-conselho-digital-publica-4-analises-sobre-regulamentacao/ Fri, 20 Feb 2026 19:22:12 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8916 Notas analisam Modelos de Negócios, Responsabilização das Plataformas, Tarifa Mínima e Teto de Taxa de Serviço

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]]> Infográfico para entender o impacto do PLP 152/2025 que regula os apps de transporte https://conselhodigital.org.br/2025/12/infografico-para-entender-o-impacto-do-plp-152-2025-que-regula-os-apps-de-transporte/ Mon, 15 Dec 2025 13:02:57 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8798 Como a mudança de enquadramento irá reduzir ganhos dos motoristas e inviabilizar o serviço para os usuários O debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativo é legítimo. No entanto, o enquadramento jurídico proposto no projeto de autoria do deputado Augusto Coutinho levanta preocupações relevantes do ponto de vista econômico, jurídico e operacional, especialmente para […]

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]]> Direitos autorais e IA: 3 infográficos para entender “Opt Out legível por máquina” https://conselhodigital.org.br/2025/12/direitos-autorais-e-ia-3-infograficos-para-entender-opt-out-legivel-por-maquina/ Wed, 10 Dec 2025 21:12:33 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8787 O avanço da Inteligência Artificial trouxe ganhos extraordinários, mas também um dilema urgente: como conciliar inovação com os direitos dos criadores? Para ajudar a esclarecer o tema, preparamos três infográficos completos que explicam, de forma visual e objetiva: 🔹 1. O problema dos modelos tradicionais de licenciamento O licenciamento individual é inviável, o coletivo é […]

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]]> MP 1262/24 e Imposto Mínimo Global: por que precisamos de regras simplificadoras ou safe harbours (emendas 21 e 24)? https://conselhodigital.org.br/2024/10/mp-1262-24-e-imposto-minimo-global-por-que-precisamos-de-regras-simplificadoras-ou-safe-harbours/ Thu, 17 Oct 2024 19:41:03 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8034 Em 3 de outubro de 2024, a MP 1262 foi publicada com o objetivo de implementar uma tributação mínima efetiva de 15% sobre a renda corporativa no Brasil, como parte da adaptação da legislação às Regras-Modelo Globais contra a Erosão da Base Tributária (Global Anti-Base Erosion Rules – GloBE) propostas pela Organização para Cooperação e […]

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]]> Taxa de Uso de Rede: por que é ruim para a internet? https://conselhodigital.org.br/2024/07/taxa-de-uso-de-rede-por-que-e-ruim-para-a-internet/ Thu, 25 Jul 2024 02:03:11 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7600 A discussão sobre a implementação de uma “taxa de uso de rede”, também conhecida como “fair share” ou “network fee”, tem ganhado destaque no cenário das telecomunicações. As grandes operadoras de telecomunicações (Big Teles) estão pressionando pela criação dessa taxa, alegando a necessidade de compartilhar os custos do crescente tráfego de dados na internet. O […]

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]]> Verificação de Idade em Provedores de Aplicação: Métodos e Trade offs https://conselhodigital.org.br/2024/07/verificacao-de-idade-em-provedores-de-aplicacao-metodos-e-trade-offs/ Tue, 23 Jul 2024 21:27:44 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7627 Com a crescente utilização de serviços digitais por jovens, a verificação de idade tornou-se um aspecto crítico para provedores de aplicação. Garantir que os usuários tenham a idade apropriada para acessar determinados serviços e conteúdos pode proteger os jovens de experiências inadequadas. No entanto, nenhum método é 100% efetivo e cada um deles têm também […]

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]]> Uso da Internet por Crianças e Adolescentes: Proteção e Autonomia Progressiva https://conselhodigital.org.br/2024/07/uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-protecao-e-autonomia-progressiva/ Mon, 15 Jul 2024 20:01:42 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7615 Na medida que se discute políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes na internet, devemos também nos debruçar sobre a proteção dos nossos jovens na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como sobre conceitos como controle parental, supervisão parental e autonomia progressiva. Proteção das crianças e adolescentes na Constituição Federal A […]

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]]> 5 tipos de regulação sobre moderação de conteúdo: entenda os impactos de cada uma https://conselhodigital.org.br/2024/07/5-tipos-de-regulacao-sobre-moderacao-de-conteudo-entenda-os-impactos-de-cada-uma/ Mon, 15 Jul 2024 14:10:38 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7395 A moderação de conteúdo é uma questão central na governança da internet e existem basicamente cinco tipos de regulação sobre esse tema, cada uma com seus próprios objetivos, benefícios e desafios. 1. Protegendo a Moderação O primeiro tipo de regulação é a que surgiu como objetivo de proteger a moderação de conteúdo. Exemplos disso incluem […]

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]]> Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais: Desmascarando Mitos e Revelando Verdades https://conselhodigital.org.br/2024/07/inteligencia-artificial-generativa-e-direitos-autorais-desmascarando-mitos-e-revelando-verdades/ Wed, 03 Jul 2024 00:56:45 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7295 Pontos-chave O surgimento da inteligência artificial generativa (IA) representa uma grande oportunidade para o Brasil conquistar uma posição competitiva e participar dessa nova fase da economia. Para navegar com sucesso nesse cenário, contudo, é essencial compreender o debate atual sobre o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, indo […]

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]]> A falsa sensação de anonimato na internet: entenda o que é guarda de registro, IP e como requisitar dados de acesso https://conselhodigital.org.br/2024/06/a-falsa-sensacao-de-anonimato-na-internet-entenda-o-que-e-guarda-de-registro-ip-e-como-requisitar-dados-de-acesso/ Thu, 13 Jun 2024 12:25:04 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=7137 A sensação de anonimato na internet, muitas vezes alimentada pelo uso de pseudônimos e identidades fictícias, é na verdade uma ilusão. A Constituição Federal brasileira proíbe o anonimato, e essa regra se aplica também ao ambiente digital.

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